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Conflict Weekly Recolha Semanal sobre violência em Moçambique Número 30: 05 a 11 de Junho de 2022

Conflict Weekly No 30-05 a 11 de Junho-22-FINAL

ENG:

In this Weekly, we highlight the fact that shortly after the submission of the proposed revision of the anti-terrorism law, which penalizes the disclosure of classified information related to, for example, national peace and security issues, government officials come to the public to spread false news about the conflict in Cabo Delgado. The police were caught denying the occurrence of an attack in Ancuabe, while the President confirmed it. Under the proposed law, journalists can get up to 12 years in prison. In the case of the attack on Ancuabe, what should be the position of the journalist or the judicial bodies, since there was clearly a dissemination of false news that originated from a public official with administrative authority to speak on behalf of the government? How can the proposed law be changed to accommodate punishment to government officials spreading false news?

PORT:

No destaque desta semana, realçamos notícias que mostram que logo após a aprovação da proposta de revisão da lei antiterrorismo, que penaliza a divulgação de informações classificadas relacionadas por exemplo com questões de paz e segurança nacionais, funcionários do governo vem ao público difundir notícias falsas sobre o conflito em Cabo Delgado. Os moçambicanos dependem da mídia nacional e da comunicação oficial de estruturas autorizadas, para ter informações relativas aos acontecimentos nas zonas afectadas pelo terrorismo no país, principalmente, depois da aprovação da proposta de revisão da lei antiterrorismo. Eis que agora, a PRM decide desmentir as palavras do próprio Presidente da República e as da população que testemunhou o acontecimento no local, dizendo que não houve ataque nenhum, era somente as FDS em monitoria. Esta situação semeou desconforto na sociedade moçambicana e de alguma forma descredibiliza as palavras do governo.

No caso do ataque a Ancuabe, qual deveria ser a posição do jornalista ou dos órgãos judiciais quanto esse tipo de comportamentos, visto que houve claramente a divulgação de uma notícia falsa que originou de um funcionário público com autoridade administrativa para se pronunciar em nome do governo?

CEPCB

CEPCB

Centro de Estudos de Paz Conflito e Bem Estar

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