OS CAMPOS DE REEDUCAÇÃO COMO RESPOSTA À DIFERENÇA E DIVERSIDADE POLÍTICA E SOCIAL NO PÓS-INDEPENDÊNCIA
Autores: Alfons Aberg[1] e Milissão Nuvunga
| Os Campos de Reeducação são a expressão máxima do espírito messiânico da FRELIMO. Usados para converter as diferentes expressões sociais existentes no país, à causa ideológica da FRELIMO. Os Campos de Reeducação, devem ser entendidos para além do seu sentido material e extrajudicial de retirar forçosamente pessoas do meio familiar e social, prender em locais remotos no meio da floresta sem condições de sobrevivência, submetê-los a trabalhos forçados, e até executar sem julgamento. Mais do que isso, representam a negação mais organizada e aberta da FRELIMO à ideia da diversidade social no meio político, social e económico em Moçambique. São a afirmação prática da sua pretensão de ser a única a definir quem pode existir no espaço público em Moçambique. |
Objecto da Nota Informativa
Esta Nota Informativa debruça-se sobre os campos de reeducação em termos da sua lógica no processo de construção do Estado independente em Moçambique. Os campos de reeducação serviram de espaços onde pessoas que expunham comportamentos ou ideias diferentes das decididas pela FRELIMO foram enviadas para serem moldadas, pelo trabalho ou tortura as ideais do Homem Novo moçambicano.
Definição do termo
De acordo com o dicionário Priberam, a Reeducação consiste no “acto ou efeito de dar ou fazer nova educação, de reeducar”. Em medicina, ela consiste no “conjunto de técnicas e meios para ensinar ou recuperar faculdades musculares, articulares, motoras, psíquicas, etc.”[2]. Apesar de vários nomes como “reeducação”, “concentração”, e/ou “trabalho”, esses campos, em termos históricos, sempre foram instrumentos usados pelos governos para controlar uma parte da sua população fora do quadro legal normal do Estado, através de medidas executivas e extraordinárias (mesmo que sejam em forma de leis). No passado, países diversos como os Estados Unidos da América (EUA), a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e a Alemanha, já recorreram a acções de reeducar nos momentos mais repressivos da sua história política em relação aos japoneses-americanos no caso dos EUA, e em relação aos Judeus, Roma, Sinti, Homossexuais, Testemunhas de Jeová, opositores políticos, e outros na Alemanha Nazi. No presente, a Dinamarca criou o seu próprio modelo de campos de concentração para refugiados de fora da União Europeia (direcionada principalmente a refugiados do conflito na Síria). Os Uighurs na China são também um exemplo de um povo a sofrer os efeitos da “reeducação”. Independentemente dos motivos por trás da reeducação, no final o resultado para o “reeducando” é a privação do direito à expressão, e muitas vezes à vida.
A “reeducação” não é uma novidade Moçambicana
Campos de Reeducação/concentração não constituem uma realidade apenas do passado. Na actualidade, a Dinamarca lidera a lista infamosa de países que de forma explícita colocam um grupo específico de pessoas em campos de detenção. No apogeu da crise de refugiados da Síria, quando a Síria estava a ser destruída por bombas Turcas, Russas e Americanas, a Dinamarca decidiu, no estilo antes somente visto nos campos de concentração Nazi, que os refugiados deveriam primeiro entregar tudo de valor antes de poder beneficiarem-se de apoio do governo Dinamarquês.
Uma medida particularmente notória pela sua agressividade foi coloquialmente denominada de “lei de jóias“. Esta medida “permite ao governo apreender os bens dos requerentes de asilo, incluindo suas jóias, para financiar sua estadia no país”. Para mostrar o carácter político e arbitrário desse tipo de leis de confinamento, quando começou a crise Ucraniana, o governo Dinamarquês “esclareceu que os refugiados ucranianos estarão isentos desta lei”. Apesar de esta ser uma tendência discriminatória comum entre os países europeus, a Dinamarca notabilizou-se pelo grau de detalhe no tratamento desigual aos refugiados ucranianos e sírios, “alguns dos quais foram privados de seus direitos básicos e forçados a permanecer em centros de deportação, onde são deixados no limbo agonizante com a escolha de viver privado do direito de trabalhar e obter educação, ou retornar à Síria de Assad” e continuarem vítimas da mesma Rússia que hoje ataca a Ucrânia[3].
Dependendo dos regimes políticos do momento e dos sistemas de defesa dos direitos humanos, alguns campos de concentração se tornaram também em campos de matança ou onde algumas pessoas eram executadas sumariamente (Rússia, Alemanha Nazi, Moçambique), enquanto outros somente tiveram versões mais ou menos gravosas de privação de direitos de liberdades civis, humanos e de propriedade (EUA e Dinamarca). Sendo assim, mesmo que Moçambique não seja uma excepção nesta história triste da humanidade, é preciso entender como isso aconteceu, para melhor poder evitar que dinâmicas políticas que conduzem a esse tipo de actos floresçam novamente na sociedade Moçambicana – e levar à privação de direitos políticos, cívicos e económicos de cidadãos pelo Estado, por este achar que estes não se enquadram na visão da cidadania dominante.
No caso dos EUA, os campos foram criados para cidadãos considerados diferentes e cuja lealdade, de acordo com os promotores da medida, não podia ser garantida. Por uma Ordem Executiva do então presidente Franklin D. Roosevelt, “De 1942 a 1945, era política do governo dos EUA que pessoas de ascendência japonesa, incluindo cidadãos americanos, fossem encarceradas em campos isolados”, tendo em conta o facto de os EUA estarem em guerra com o Japão (no âmbito da II Guerra Mundial). Esse acto é por alguns considerado como “uma das violações mais atrozes dos direitos civis americanos no século 20”[4].
O caso da URSS foi dos mais notórios. Gulag, o nome com que eram conhecidos os seus campos de concentração, é hoje no vocabulário político é o sinónimo da opressão de opositores políticos. O Gulag era um sistema de campos de trabalhos forçados estabelecido durante o longo reinado de Joseph Stalin como ditador da União Soviética. A palavra “Gulag” é um acrónimo para Glavnoe Upravlenie Lagerei, ou Administração do Campo Principal. As notórias prisões, que encarceraram cerca de 18 milhões de pessoas ao longo de sua história, funcionaram no período em que Joseph Stalin era presidente, desde a década de 1920 até pouco depois da morte de Stalin em 1953. No seu auge, a rede Gulag incluía centenas de campos de trabalho que abrigavam de 2.000 a 10.000 pessoas cada[5].
Moçambique também teve campos de concentração no seu passado colonial. É caso para dizer que os campos, como instrumento de disciplina política e de execução de oponentes, não foram invenção da FRELIMO, e talvez sejam mais uma herança do colonialismo para a nova governação pós-independência. De acordo com Samora Machel,
“Para impedir que a população das zonas que controlava participassem na luta armada, o colonialismo criou campos de concentração, os chamados aldeamentos. Estes, diz Samora Machel, “…além de constituírem verdadeiras prisões, eram centros de difusão da ideologia colonial capitalista, de difusão dos valores do inimigo; eram centros de prostituição, de alcoolismo, de banditismo, de tribalismo, de regionalismo, de racismo, de individualismo. Eram centros de destruição da integridade do homem, centros de humilhação, de fomento da passividade, de criação de instrumentos dóceis ao colonialismo, de destruição da resistência e da coragem, centros de submissão. Eram centros da divisão, da destruição da unidade. Eram centros da propaganda contra a independência, da propaganda contra a liberdade, centros onde se procurava levar o Povo a aceitar a escravatura, a lutar contra si mesmo, a lutar contra a unidade nacional, em resumo, a lutar contra a FRELIMO”.[6]
Os campos de concentração coloniais não só eram ideologicamente contrários à causa da liberdade, como também nocivos do ponto de vista de saúde e bem-estar, e no geral, um ambiente de violações constantes dos direitos humanos[7]. Não havia escolas, hospitais, e as doenças mais simples eram causa de morte. Por outro lado, também havia execução sumária dos presos que eram considerados colaboradores da FRELIMO:
“Nos campos de concentração formavam-se os denunciantes, os Pides, os GEs, os OPVs, os «caçadores» para descobrirem os trilhos dos guerrilheiros, os caminhos que a população utilizava no transporte de material para a luta armada”[8].
Sendo assim, os campos de reeducação tanto no Moçambique colonial como noutros países do mundo em diferentes períodos históricos sempre se constituíram em espaços de repressão política.
Uso do termo e sua relação com os desafios de governação na nova nação moçambicana
Em Moçambique, num Estado independente novo, o uso do termo “reeducar” se torna interessante por não haver nada anterior para onde regressar. O que havia era uma visão utópica socialista que nunca havia existido antes. É através dos campos de reeducação que dois grandes acontecimentos políticos tomam lugar. Primeiro, é nesses campos que se resolve o conflito de poder que surgiu na FRELIMO após a morte de Mondlane, através da prisão e execução extrajudicial de Urias e Celina Simango, Joana Simeão, e inúmeros outros identificados como inimigos da ala vencedora. Segundo, é dos campos de reeducação do pós-independência que saem os grandes líderes do movimento armado de resistência contra o projecto da FRELIMO. É caso para dizer que ao criar os campos para punir e “reeducar”, a FRELIMO lançou as sementes de destruição do seu projecto de construção do Estado.
Os campos de reeducação surgem em Moçambique logo a seguir à independência, inspirados em Nachingwea, campo estabelecido durante a luta armada na Tanzânia. Eram lugares para onde iriam todos os que, de alguma forma, possuíam algum elemento que se desejava eliminar, como as prostitutas e os “feiticeiros”, por exemplo, pois representavam tanto a dominação colonial, como as práticas consideradas primitivas e anti-científicas. Nos campos, os indivíduos seriam introduzidos a ideologia revolucionária (marxista-leninista), o trabalho nas machambas e aos campos de cultivo colectivos (trabalho colectivo). A inspiração para os campos relaciona-se assim com a própria dinâmica das lutas internas na FRELIMO[9], tendo sido transportado da guerrilha para o Estado independente.
Sendo assim, já vinham a funcionar como centros prisionais nas zonas controladas pela guerrilha da ala que se guindou ao poder na FRELIMO. Funcionavam em Cabo Delgado e em Niassa[10]. Foi nesses campos onde foram executados guerrilheiros e outros quadros dirigentes caídos fora da graça da FRELIMO, e foi para os campos de reeducação e outros locais estabelecidos após a independência, que milhares de cidadãos foram desterrados, à revelia dos tribunais.
Dentre os campos para prisioneiros políticos, o Campo de Reeducação de M’telela destacou-se pela sua categoria especial como campo destinado aos presos políticos mais notórios. O campo foi instalado numa antiga guarnição do exército português no distrito de Majune para albergar parte dos “traidores” exibidos em Nachingwea. O ex-vice-presidente da Frelimo Uria Simango, a sua mulher Celina, a política Joana Simeão, e os “dissidentes” como Lázaro Nkavandame, Paulo Gumane, Mateus Pinho Gwenjere, e várias outras figuras proeminentes foram enviados para este centro em novembro de 1975[11]. Estes tinham em comum o facto de não concordarem com a linha ideológica oficial da FRELIMO a partir de 1970/71, durante a luta de libertação nacional. A partir de 1974, muitos deles saíram da FRELIMO e criaram novos partidos e organizações cívicas na expectativa de um Moçambique pós-independência democrático. M’telela era o campo mais temido e que os detidos receavam que fossem enviados para M’telela[12]. E de acordo com Machava, parece ter sido o único local onde se mantinham presos políticos[13].
Muita da liderança que vai se destacar tentando construir uma opção à Frelimo, e que serão classificados como inimigos, morreu nesses campos de concentração[14]. Os familiares de muitas dessas vítimas continuam até hoje sem saber do seu paradeiro, desconhecendo assim ainda hoje onde estão os restos mortais dos que foram para lá levados[15].
Para a criação da nova sociedade, a Frelimo impôs uma política de “modernização autoritária” abrangente que dentre vários elementos, pressupunha a criação de aldeias comunais, por oposição às povoações pequenas e dispersas, acentuando práticas impostas para a criação do “homem novo” como a negação das autoridades e culturas tradicionais, da religião, e a erradicação dos supostos marginais da sociedade como desempregados, ladrões, prostitutas, drogados, entre outros[16].
Igualmente, houve campos de reeducação que funcionaram como campos de trabalho para “marginais”, de conversão de “prostitutas”, candongueiros, ladrões e criminosos, no âmbito da Operação Produção. Estes segundos campos surgiram no processo de governação e foram possíveis graças a um exercício consciente da liderança do Estado de criar mecanismos extrajudiciais para excluir cidadãos da vida política e social de Moçambique independente. Machava argumenta que este processo foi meticulosamente preparado pelas lideranças mas que a base da FRELIMO pouco sabia de todos os detalhes[17]. Houve primeiro um trabalho aturado de registo das pessoas nas cidades, de introdução de passes de circulação, que permitiram ao regime ter um controlo das pessoas nas cidades. Após o registo dos cidadãos, o Ministério do Interior teve rédeas livres para deter e deportar para o campo quem não tivesse a documentação em ordem.
A estes campos eram enviados de forma arbitrária muitas vezes mulheres suspeitas de serem prostitutas, e milhares de outras pessoas, como dissidentes políticos, suspeitos de ligação com o poder colonial português, alcoólatras, autoridades tradicionais (como régulos e curandeiros) e Testemunhas de Jeová (grupo cristão que se recusa ao serviço militar obrigatório) foram apanhados nas ruas de Moçambique, em particular, em Maputo, Beira e Inhambane, segundo relatos na Imprensa internacional[18].
As condições nesses campos eram geralmente duras, e muitas vezes totalmente desumanas. Primeiro, eram construídos pelos próprios internados em áreas rurais isoladas onde existiam poucas infra-estruturas, e sem possibilidade de convívio familiar. Para além das más condições, muitos antigos internados também alegavam ter sido sujeitos a maus tratos deliberados. Parece que cabia em grande parte às autoridades que administravam cada campo a responsabilidade de decidir como os internados deviam ser tratados e que tipo de punições que deviam ser infligidas. Contudo, em campos como Ruarua na província de Cabo Delgado, no Norte, e Sacuza, na região da Gorongoza, província de Sofala, afirma-se que os reeducados eram submetidos a actos de tortura e punição corporal nos anos 80, como se apresenta a seguir (Amnistia Internacional, 1985: 4):
- Chicotadas ou flagelação infligidas, com uma chibata grossa chamada chamboco, nas nádegas ou nas costas nuas da vítima, estendida por terra e segurada por três ou quatro guardas;
- Uma forma de tortura chamada “cordas”; consistia em atar apertadamente, com a corda molhada, os braços da vítima atrás das costas e depois deixa-la assim por muitas horas ou mesmo um dia. Durante este período a corda secava e contraia, penetrando na carne. Os músculos da vítima inchavam e os braços ficavam paralisados. Por vezes inflige-se mais dor pondo as cordas de molho em água salgada antes de as utilizar, ou expondo a vítima ao sol para as cordas secarem e contraírem mais rapidamente.
No discurso oficial, pode constatar que os campos de reeducação foram estabelecidos com objectivos de educar para a reintegração social dos traidores. Nas palavras de Samora Machel,
“Quando vencermos, enviamos traidores para campos de reeducação aqui no Niassa. enviamos também marginais e bandidos que encontramos em todas as cidades do país. Enviamo-los para que pudessem transformar-se em cidadãos úteis. Enviamo-los, e continuaremos a fazê-lo, porque pensamos que os homens podem ser transformados, através do trabalho colectivo, da disciplina assumida, da elevação da consciência política”[19].
Após a reeducação, de acordo com o governo, as pessoas eram integradas na sociedade. Isso foi o caso de 553 homens libertos do campo de Unango em Niassa, e outros 600 desertores militares da FRELIMO. Os campos não estavam somente longe de Maputo, no Niassa ou em Sofala. Mesmo nos arredores da cidade de Maputo havia um campo de reeducação em Jafar, em Marracuene[20].
No final, a liderança do governo teve que aceitar que os campos eram locais de violações graves de direitos humanos e de direito à vida, e aceitaram que se buscassem formas de enquadrar o processo de reeducação dentro dos ditames da legalidade no país. Até 1985, os campos de reeducação ainda não estavam integrados no ministério de justiça. Continuavam sob a égide do Ministério do Interior, algo que, de acordo com o governo, levava a grandes arbitrariedades e violações de direitos humanos pelas estruturas prisionais à revelia do governo central[21].
Contudo, logo depois da independência, tanto cidadãos como a Igreja Católica escreviam a reclamar desses excessos da governação. Respondendo a essas críticas, Samora Machel acusou a Igreja Católica de ser agente do imperialismo português e dizendo em “Fazer do Niassa uma Base Sólida para a Construção do Socialismo”: No entanto, agora que vencemos, arrogam-se o direito de definir o conteúdo da nossa liberdade, querem ensinar-nos o que é a liberdade”[22].
É preciso referir que nessa altura o governo voltou a introduzir a prática colonial do chamboco através da lei law 5/83, algo que Samora Machel considera como uma prática positiva do colonialismo para manter a ordem social em Moçambique. Em 1980, Samora Machel havia condenado o chamboco por violar o espírito “benigno” do socialismo. Em 1983, num comício em Chibuto ele já defendia que “a violência é necessária no exercício do poder”, e louva as autoridades coloniais pela clarividência no uso do chamboco: “Os portugueses sabiam como usar o poder” (…). “Nós temos que usar o poder para punir com severidade”, determinou no comício[23].
Neste contexto, as ilegalidades lá cometidas continuam vivas nos sobreviventes nas memórias dos familiares e amigos. Apesar de em 1988 Joaquim Chissano, então Presidente da República, ter declarado em Niassa o fim da Operação Produção[24], nada foi dito sobre como obter informações sobre os que nela sofreram.
Sendo assim, a reeducação foi no fundo um gigantesco exercício de assimilação forçada de parte de um povo diverso numa única visão hegemónica que havia substituído a visão do Estado colonial.
Ligação com a realidade actual
A FRELIMO encerrou os campos de reeducação em 1988, mas até à actualidade, não “abriu” o Estado aos que pensam diferente. A ideia de que somente se pode confiar o poder burocrático do estado a um determinado grupo de pessoas continua. Existe o perigo óbvio de que o encerramento dos campos sem um processo de introspecção no partido e de reconciliação entre o partido e o povo que violentou leve a que as dinâmicas de exclusão por detrás da abertura dos campos continuem sob outras formas disfarçadas. Por exemplo, não pode ser coincidência que logo em 1989 no seu quinto congresso o partido FRELIMO decidiu que o critério de pertença ao Estado estava dependente da qualidade de membro no partido, e exigindo a criação de células do partido a todos os níveis do aparelho do Estado. Não conseguindo manter a “reeducação” como um processo aberto, actualmente ocorre como um processo de socialização partidária, tendo como prêmio o direito de fazer parte do aparelho do estado. A violência deixou de ser directa e passou a ser estrutural, uma violência de exclusão e de marginalização dos não alinhados com a causa.
FIM
[1] Pseudônimo
[2] Disponível em: https://dicionario.priberam.org/reeduca%C3%A7%C3%A3o acedido em 23 de Julho de 2022.
[3] Denmark’s Mismatched Treatment of Syrian and Ukrainian Refugees: Government Should Treat All Refugees Equally, Nadia Hardman, Researcher, Refugee and Migrant Rights Division, https://www.hrw.org/news/2022/03/16/denmarks-mismatched-treatment-syrian-and-ukrainian-refugees
[4]Japanese Internment Camps, History.com Editors, Updated: Oct 29, 2021, Original: Oct 29, 2009, https://www.history.com/topics/world-war-ii/japanese-american-relocation
[5]Gulag, History.com Editors, Updated: Aug 21, 2018. Original: Mar 23, 2018 https://www.history.com/topics/russia/gulag
[6] Samora Machel (1979). “Fazer do Niassa uma base sólida na construção do socialismo”. Coleção Palavras de Ordem, No. 14, Ed. Partido FRELIMO. págS. 6-7
[7] Samora Machel (1979). “Fazer do Niassa uma base sólida na construção do socialismo”. Coleção Palavras de Ordem, No. 14, Ed. Partido FRELIMO. pag. 7
[8] Samora Machel (1979). “Fazer do Niassa uma base sólida na construção do socialismo”. Coleção Palavras de Ordem, No. 14, Ed. Partido FRELIMO. pag. 7
[9]Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/586674/3/A%20UTILIZA%C3%87%C3%83O%20DO%20CINEMA%20NO%20ENSINO%20DE%20HIST%C3%93RIA%20o%20Filme%20Virgem%20Margarida%20e%20a%20Pol%C3%ADtica%20Sociocultural%20em%20Mo%C3%A7ambique%20P%C3%B3s-Independ%C3%AAncia-%20produto.pdf
[10] Por exemplo, o Centro de Reeducação de Ruarua em Mueda, Cabo Delgado, já existia na altura da luta armada.
[11] Pode consultar a biografia destas figuras políticas em: https://cepcb.org.mz/category/fig-pol-moc/
[12] Benedito Luís Machava (2018) The Morality of Revolution: Urban Cleanup Campaigns, Reeducation Camps, and Citizenship in Socialist Mozambique (1974-1988),
[13] Benedito Luís Machava The Morality of Revolution: Urban Cleanup Campaigns, Reeducation Camps, and Citizenship in Socialist Mozambique (1974-1988). A dissertation submitted in partial fulfillment of the requirements for the degree of Doctor of Philosophy (History) in the University of Michigan 2018, p. 259
[14] Omar Ribeiro Thomaz (2016) fala das pessoas que foram levadas para os chamados campos de reeducação, disponível em: https://gruposespeciais.blogs.sapo.pt/omar-ribeiro-thomaz-fala-das-pessoas-25790#cutid1
[15] https://gruposespeciais.blogs.sapo.pt/tag/campos+de+reeduca%C3%A7%C3%A3o
[16] Orquídea Ribeiro & Daniela da Fonseca, (2019) “Centros de reeducação em Moçambique (1975-1985): memórias, silêncios e discursos jornalísticos”, In Revista Lusófona de Estudos Culturais / Lusophone Journal of Cultural Studies, vol. 6, n. 1, 2019302. p. 30, https://rlec.pt/index.php/rlec/article/view/1867/1958
[17] Benedito Luís Machava The Morality of Revolution: Urban Cleanup Campaigns, Reeducation Camps, and Citizenship in Socialist Mozambique (1974-1988). A dissertation submitted in partial fulfillment of the requirements for the degree of Doctor of Philosophy (History) in the University of Michigan 2018, p. 142- 156
[18] Rosilda Alves Bezerra & Francisca Zuleide Duarte de Souza & João Batista Teixeira (2018:140-141)
[19] Samora Machel (1979). “Fazer do Niassa uma base sólida na construção do socialismo”. Coleção Palavras de Ordem, No. 14, Ed. Partido FRELIMO. pags. 15-16
[20] Marracuene: reeducandos produzem para auto-suficiência, José Moiane visita Centro de Reeducação de Jafar. Notícias [Maputo], 2 July 1983. https://www.mozambiquehistory.net/reeducation.php
[21] Para o centro de reeducação só se vai depois de julgado e condenado. Notícias [Maputo], 4 January 1985. An interview by António Souto with Mário Mangaze. Click here to view or download a PDF, size 235 kb. https://www.mozambiquehistory.net/reeducation.php
[22] Samora Machel (1979). “Fazer do Niassa uma base sólida na construção do socialismo”. Coleção Palavras de Ordem, No. 14, Ed. Partido FRELIMO. pags. 11
[23] Benedito Luís Machava The Morality of Revolution: Urban Cleanup Campaigns, Reeducation Camps, and Citizenship in Socialist Mozambique (1974-1988). A dissertation submitted in partial fulfillment of the requirements for the degree of Doctor of Philosophy (History) in the University of Michigan 2018, p. 138-139
[24] Benedito Luís Machava The Morality of Revolution: Urban Cleanup Campaigns, Reeducation Camps, and Citizenship in Socialist Mozambique (1974-1988). A dissertation submitted in partial fulfillment of the requirements for the degree of Doctor of Philosophy (History) in the University of Michigan 2018, p. 154